Termos e Condições
Versão 2026-10-01 · Atualizado em 1 de outubro de 2026
Estas regras explicam o que pode esperar do PedalPodium e o que esperamos de si. Ao pedir acesso, aceitar um convite ou usar o serviço, aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
Responsável pelo tratamento
- Responsável
- [a indicar]
- Contacto de privacidade
- [email protected]
O que é o serviço
O PedalPodium ajuda ciclistas e equipas a acompanhar os prémios das corridas: previstos, prontos a pagamento, faturados e recebidos.
Não somos a entidade que paga os prémios; quem paga é a federação ou o organizador. Não garantimos que um valor ou um prazo indicado venha a ser pago.
Não é aconselhamento fiscal ou jurídico
Só registamos valores. Não calculamos impostos nem prestamos aconselhamento fiscal ou jurídico, e cada pessoa é responsável pela sua fiscalidade e pela emissão das suas faturas.
Os valores apresentados são informativos. Em caso de diferença, prevalecem os documentos oficiais da federação ou do organizador.
Conta e acesso
- O acesso é feito por convite ou por pedido aprovado pela nossa equipa. Podemos recusar um pedido.
- Os dados que indica têm de ser verdadeiros e atualizados.
- As credenciais são pessoais e confidenciais. Não as partilhe e ative o segundo fator (2FA).
- Avise-nos de imediato se suspeitar de uso indevido da sua conta.
Dados que introduz
- Responsabiliza-se pela exatidão dos dados e documentos que carrega.
- Se for responsável de equipa ou administrador e inserir dados de outras pessoas, deve ter fundamento legítimo para o fazer e inserir apenas o necessário.
- Para pagamentos, introduza só os dados necessários (por exemplo, IBAN e NIF). Não introduza dados de categorias especiais, como saúde.
- Mantém os direitos sobre os seus dados e documentos e dá-nos uma licença limitada para os tratar apenas para prestar o serviço.
Uso aceitável
É proibido:
- aceder a dados fora do seu âmbito ou tentar contornar as medidas de segurança;
- usar automatismos para recolher dados ou sobrecarregar o serviço;
- carregar software malicioso ou conteúdo ilegal;
- usar o serviço para fins ilícitos ou para prejudicar terceiros.
Disponibilidade e alterações
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos fazer manutenção, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando sempre que possível.
Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, por atrasos ou faltas de pagamento imputáveis à federação ou ao organizador, nem por dados incorretos introduzidos pelos utilizadores.
Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir, nem afeta os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
Propriedade intelectual
A marca PedalPodium, o logótipo e o software pertencem ao responsável pelo serviço. Não pode copiá-los nem usá-los sem autorização.
Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos ou de risco para a segurança. Pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento. Depois, anonimizamos os dados nos termos da Política de Privacidade, exceto o que a lei obrigue a conservar.
Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Os tribunais portugueses são competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça aos consumidores.
Em caso de litígio, pode recorrer aos meios de resolução de litígios de consumo previstos na lei (consumidor.gov.pt).
Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data estão no topo da página; as alterações relevantes são comunicadas por email ou na plataforma. Continuar a usar o serviço depois disso significa que as aceita.
Contactos
Para qualquer questão sobre estes Termos, use o contacto do responsável indicado no topo da página.